Definir onde o município quer chegar para proporcionar o bem comum
No próximo dia 02 de outubro, os brasileiros irão às urnas para definir seus representantes municipais, em muitas cidades é comum a apresentação de propostas ou críticas ao plano diretor municipal, mas você sabe o que é um plano diretor municipal?
O que é um plano diretor?
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Porque é tão importante?
Pois o plano diretor deve explicitar os objetivos para o desenvolvimento urbano do Município.
Quando se deseja planejar algo, um elemento fundamental é poder responder à pergunta: “O que eu quero?” ou “O que nós queremos?”.
Esses objetivos não são “dados”, ou seja, não estão definidos a priori.
Eles precisam ser discutidos democraticamente e acordados de alguma maneira.
A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes.
Por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
Como é feito o plano diretor?
A elaboração do Plano Diretor Municipal pode ser concedida por meio de licitação a terceiro, pessoa física ou jurídica.
Uma empresa privada com os objetivos de planejamento urbano ou um profissional engenheiro experiente são exemplos de quem poderia realizar tal empreitada.
Podemos dividir a elaboração do Plano Diretor Municipal em quatro fases:
Estudo preliminares
Avaliação inicial da situação e dos problemas de desenvolvimento urbano, estabelece as características e o nível de profundidade dos estudos subsequentes e institui a política de planejamento municipal.
Diagnóstico
Ocorre a pesquisa e análise em profundidade dos problemas de desenvolvimento, identifica e considera as variáveis para a solução desses problemas e prevê sua evolução.
Plano de Diretrizes
Define a política para a solução dos problemas escolhidos e fixa objetivos e diretrizes da organização territorial
Instrumentação do plano
Faz o estudo e elaboração do instrumento de atuação, de acordo com as diretrizes estabelecidas, e identifica as medidas para atingir os objetivos escolhidos.