Mercado Imobiliário

Compra de imóvel na planta ganha mais segurança

Desde o segundo semestre de 2014, quem realiza a compra de um imóvel na planta não corre mais o risco de perder a propriedade caso a construtora passe por problemas financeiros durante a construção do empreendimento.

Esta nova medida faz parte da MP ( Medida Provisória ), o objetivo desta nova regra é incentivar o financiamento de imóveis na planta ao dar maior segurança para os compradores.

Anterior a esta lei, caso a empresa contraísse dívidas, os credores poderiam tomar inclusive as unidades que já haviam sido vendidas pela empresa, a partir de agora os credores poderão apenas se apropriar dos bens que estão em nome da construtora e que ainda não foram comercializados.

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A nova medida é válida para compradores que realizaram suas aquisições a partir de setembro de 2014 e não está valendo para atrasos na obra e falência da construtora. Nesses dois casos, recomenda se que o empreendimento esteja enquadrado no regime de patrimônio de afetação, impedindo que investimentos realizados na obra sejam utilizados em outros empreendimentos pela incorporadora.

A expectativa do governo é de que, com essa medida, os bancos passem a conceder mais crédito, mesmo diante de um cenário mais incerto da economia no país.

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