FGTS: O que é e como usar para comprar imóvel?
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FGTS: O que é e como usar para comprar imóvel?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de muitos trabalhadores, você já sabe se pode usar para comprar um imóvel? Para que serve? Qual valor? Confira a seguir e veja como funciona o FGTS.

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo mês a empregadora deposita 8% do salário bruto em uma conta na Caixa Econômica Federal.

Esta conta não precisa ser solicitada pelo trabalhador e também não gera nenhum custo para o mesmo, pois é aberta automaticamente durante a primeira contratação em regime CLT. Caso o empregado mude de empresa, a conta permanece a mesma, sendo utilizada pelos futuros empregadores para os próximos depósitos do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia é um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT, trabalhadores rurais, trabalhadores intermitentes, temporários, empregados domésticos, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Como consultar o saldo do FGTS?

O saldo acumulado pode ser acompanhado de diversas formas:

  • Pelo site da Caixa Econômica Federal. Basta fazer o cadastro de uma senha e informar o número do PIS/PASEP. Verifique seu saldo do FGTS;
  • Através dos caixas eletrônicos da Caixa. Para isso, você precisará do Cartão Cidadão, ou caso não esteja com ele em mãos, basta selecionar a tecla ‘enter’, digitar o número do PIS e a senha do cartão;
  • A cada 2 meses é enviado um extrato com os depósitos realizados para a residência do trabalhador.

Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

Existem várias formas para acompanhar os depósitos do fundo, o mais prático é pelo uso de SMS. Acesse o site da Caixa para fazer adesão do recebimento de SMS no seu celular.

E se o empregador não estiver depositando?

O trabalhador poderá verificar com o seu empregador, o motivo de não estar recebendo o FGTS, caso não houver uma regularização, o trabalhador poderá procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Como realizar o saque do FGTS?

 Sacar o seu fundo de garantia é muito simples! A primeira etapa é reunir toda a documentação necessária de acordo com a sua situação.

Tenha atenção aos seguintes documentos:

– Documento de identidade com foto

– Número do PIS/PASEP

– Carteira de trabalho

Após reunir toda a documentação, o saque do saldo pode ser feito das seguintes formas:

Até R$1.500: Saque no caixa eletrônico com senha do cartão Cidadão; saque em lotéricas.

Entre R$1.500 e R$3.000: Saque no caixa eletrônico com cartão e senha cartão Cidadão; saque em lotéricas.

 A partir de R$3.000: Saque apenas em agências da Caixa, com documento oficial com foto.

Lembre-se: o valor tem o prazo de 5 dias úteis para cair na sua conta.

O FGTS tem rendimento?

Sim! O FGTS é parecido com uma poupança, todo dia 10 recebe uma atualização monetária mensal e juros de 3% a.a.

O que são contas inativas do FGTS?

Contas inativas são aquelas vinculadas a um contrato de trabalho encerrado, ou seja, quando você não está mais trabalhando na empresa e nunca sacou o FGTS.

Posso comprar um imóvel com o FGTS?

 Sim! Segundo as regras do fundo, o saldo só pode ser sacado para a compra de um imóvel de caráter residencial.

Caso não tenha o valor para pagamento do imóvel à vista, o FGTS também pode ser utilizado para dar entrada em um financiamento ou para amortizar uma parte do saldo devedor ou quitar todas as parcelas.

Quais são as exigências para comprar um imóvel com o FGTS?

– O valor total não pode ultrapassar R$1.5 milhão (O valor varia de acordo com o município);

– O imóvel deve ser classificado como residencial urbano;

– O imóvel deve ser usado exclusivamente para a moradia do titular;

– O imóvel não pode ter sido financiado com FGTS na aquisição anterior por pelo menos 3 anos.

Posso utilizar o FGTS para amortizar o saldo devedor do meu financiamento?

Sim! É possível utilizar o Fundo de Garantia para amortizar o saldo do financiamento. Mas tenha cuidado com as taxas administrativas.

Quais são os limites para financiar o imóvel com FGTS?

Os valores dependem de estado para estado, em São Paulo, por exemplo, o saldo do Fundo de Garantia não pode ser liberado para imóveis com o valor maior que R$ 750 mil. Já em outros estados, esse limite é menor, R$ 650 mil.

Comprei um imóvel na planta, posso quitá-lo antes da entrega com o meu FGTS?

Não! Só pode quitar o imóvel, quando a prefeitura municipal liberar o habite-se.

O que não posso fazer com o FGTS?

– Comprar imóveis comerciais

– Reformar ou ampliar imóveis que já são seus

– Comprar terrenos sem construção

– Comprar material de construção

– Comprar imóveis para familiar ou dependentes.

Fonte: Caixa Econômica Federal 

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