Plano Diretor Estratégico de São Paulo e o mercado imobiliário

O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado no último dia 30 pelos vereadores da Câmara Municipal e aguarda aprovação do prefeito do município, Fernando Haddad. A nova versão da lei que rege as demais leis municipais foi finalizada após 62 assembleias e possui como principal objetivo organizar o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Principais pontos do Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Os maiores destaques do Plano Diretor Estratégico de São Paulo são:

– Diminuir a expansão horizontal e proteger o patrimônio ambiental do município.

– Distribuir o crescimento da cidade em zonas próximas às estações de trem e metrô, reduzindo a população que vive em zonas periféricas, longe de infraestrutura e com condições precárias de qualidade de vida.

– Reduzir a distância e a dificuldade de locomoção entre o trabalho e a moradia, ampliando o volume e a qualidade de transporte coletivo.

– Demarcar novas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que regularizam áreas ocupadas sem autorização e distribui terrenos e prédios vazios para moradia popular. Estima-se que esse aumento chegue às margens de 117%.

– Restringir o tamanho dos prédios que serão construídos – quando no centro de um bairro o limite de andares deverá chegar ao 8º, em bairros onde a parte comprometida pela construção vertical for maior que 50% não haverá limites e em localizações próximas ao transporte coletivo o tamanho do edifício deverá ser no máximo 4 vezes maior que a dimensão perimetral.

– Prédios que forem construídos em uma área igual ou superior a 20.000 m² deverão ceder 10% do valor do terreno para a edificação de prédios populares.

– Imóveis vazios próximos às zonas destinadas para construções populares deverão sofrer elevação no custo do IPTU.

A proposta do Plano Diretor Estratégico é uma obrigação de todas as cidades que possuem mais que 20 mil habitantes. As leis são elaboradas por órgãos judiciais em parceria com a sociedade. É direito de todo cidadão participar das assembleias e contribuir com as emendas que priorizam a melhor forma de desenvolvimento do município.

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo vigente nos dias de hoje foi implantado em 2003, deveria ter passado por revisão no ano de 2006, porém esta só aconteceu próximo ao seu fim, em 2012. A nova proposta deve ter início quando aprovada oficialmente, com a próxima revisão prevista para o ano de 2021 e conclusão no ano de 2029.

Consulte a emenda na íntegra clicando aqui.