{"id":36073,"date":"2022-12-07T14:06:55","date_gmt":"2022-12-07T17:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lopes.com.br\/blog\/?p=36073"},"modified":"2024-11-26T13:10:47","modified_gmt":"2024-11-26T16:10:47","slug":"usucapiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lopes.com.br\/blog\/mercado-imobiliario\/usucapiao\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o: o que \u00e9 e como funciona"},"content":{"rendered":"\n

Usucapi\u00e3o \u00e9 uma maneira legal de estabelecer moradia, atividade econ\u00f4mica e subsist\u00eancia de quem tem a posse de determinado bem. Trata-se de um direito de quem zela e mant\u00e9m um im\u00f3vel que, embora perten\u00e7a a outra pessoa, n\u00e3o est\u00e1 cumprindo as suas obriga\u00e7\u00f5es de leg\u00edtimo propriet\u00e1rio. Essa \u00e9 a forma mais comum de regularizar pap\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n

A maioria das pessoas j\u00e1 ouviu falar sobre o assunto, mas \u00e9 comum surgirem d\u00favidas neste termo. Neste artigo, vamos explicar como funciona a usucapi\u00e3o e as situa\u00e7\u00f5es que envolvem o uso de um terreno, por exemplo. Aqui, voc\u00ea vai descobrir informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre esse tema, que envolve a aquisi\u00e7\u00e3o pela posse mansa e pac\u00edfica de uma propriedade.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 usucapi\u00e3o?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A palavra tem origem no termo latim usucapio, que significa: adquirir pelo uso. O conceito surgiu com o direito romano por meio da Lei das Doze T\u00e1buas. Na sexta t\u00e1bua estavam descritos os direitos sobre as propriedades. Se algu\u00e9m fizesse o uso de uma casa, terras para plantio, cavalo ou carro\u00e7a sem a reclama\u00e7\u00e3o do dono, se tornaria o propriet\u00e1rio legal.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a usucapi\u00e3o se tornou oficial a partir do s\u00e9culo XX com a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil de 1916. O instituto era pouco utilizado, mas hoje \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para o reconhecimento do direito dos brasileiros. Na atualidade, os dispositivos constam na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a> e podem ser invocados para evitar que os bens fiquem abandonados.<\/p>\n\n\n\n

Como a usucapi\u00e3o funciona na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

Existem prazos determinados em Lei para que uma pessoa se torne propriet\u00e1ria de um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel que n\u00e3o seja um patrim\u00f4nio utilizado pelo seu dono. As pessoas que det\u00eam a posse para dar fun\u00e7\u00e3o social a uma casa podem entrar na Justi\u00e7a se tiverem a inten\u00e7\u00e3o de cuidar dela como se fosse sua.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O ordenamento jur\u00eddico brasileiro permite que todos os bens sejam objetos da usucapi\u00e3o. Contudo, existe uma divis\u00e3o para os bens m\u00f3veis, como motocicletas, carros, equipamentos e os bens im\u00f3veis: pr\u00e9dios, casas, galp\u00f5es, s\u00edtios etc. As regras est\u00e3o dispostas no Artigo 1.238 do C\u00f3digo Civil<\/a> e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e s\u00e3o elas que diferenciam os tipos descritos a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 aquela que independe de um justo t\u00edtulo, ou seja, a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por acordo entre as partes ou contrato de gaveta. N\u00e3o \u00e9 preciso ter o registro do im\u00f3vel ou a sua regulariza\u00e7\u00e3o, tampouco ter a boa-f\u00e9 ou acreditar que \u00e9 dona da propriedade \u2014 ainda que o seu nome n\u00e3o esteja na matr\u00edcula imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio \u00e9 permitido se uma pessoa tiver a posse pac\u00edfica e sem interrup\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel durante 15 anos. N\u00e3o deve ter ocorrido oposi\u00e7\u00e3o do dono original e o prazo pode ser reduzido para apenas 10 se o posseiro tiver fixado moradia, feito obras ou exercer atividade produtiva no local.<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

O Artigo 1.242 do C\u00f3digo Civil estabelece os prazos para a usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria, que s\u00e3o 10 anos de posse continuada. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o justo t\u00edtulo, ou seja, o contrato de compra e venda do im\u00f3vel, al\u00e9m de comprovar a boa-f\u00e9 do posseiro. O prazo pode cair para 5 anos se o possuidor estabelecer sua moradia no local.<\/p>\n\n\n\n

O possuidor que tiver feito investimentos tamb\u00e9m ter\u00e1 o seu direito mais facilmente reconhecido. Entretanto, a posse n\u00e3o deve ter sido contestada pelo propriet\u00e1rio registral e nem ter sido interrompida em momento algum. Esse direito tamb\u00e9m pode ser reconhecido se o bem foi comprado e depois o neg\u00f3cio for cancelado, mas a pessoa continuar fazendo uso da propriedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o especial<\/h3>\n\n\n\n

A modalidade de usucapi\u00e3o especial \u00e9 apropriada para quem n\u00e3o tem outros bens im\u00f3veis e toma posse de um lugar. O seu objetivo \u00e9 permitir a subsist\u00eancia e a moradia da pessoa que pretende usucapir o bem e n\u00e3o ter\u00e1 para onde ir se for retirado do im\u00f3vel. H\u00e1 alguns tipos distintos inclu\u00eddos nessa categoria, os quais ser\u00e3o descritos abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o especial rural<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o Artigo 1.239 do C\u00f3digo Civil e Artigo 191 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a usucapi\u00e3o especial rural \u00e9 espec\u00edfica para aqueles que exercem a posse de uma \u00e1rea rural. As terras devem ser de at\u00e9 50 hectares e o bem precisa ser um local produtivo, bem como servir de moradia para o interessado durante 5 anos sem oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o especial urbana<\/h3>\n\n\n\n

Conforme o Artigo 1.240 do C\u00f3digo Civil e Artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a usucapi\u00e3o especial urbana \u00e9 semelhante \u00e0 especial rural. Os requisitos para ter direito \u00e9 ter a posse do bem por 5 anos consecutivos e n\u00e3o ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel. O terreno pode ter, no m\u00e1ximo, 250 metros quadrados e deve ser utilizado para a moradia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o especial coletiva<\/h3>\n\n\n\n

O Estatuto das Cidades<\/a>, em seu Artigo 10, descreve a categoria de usucapi\u00e3o especial coletiva, que pode ser utilizada se o im\u00f3vel tem \u00e1rea maior do que 250 metros quadrados. O bem poder\u00e1 ser usucapido e dividido em partes iguais pelos ocupantes que estiverem morando no local h\u00e1 pelo menos 5 anos de forma ininterrupta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o especial familiar<\/h3>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o especial familiar serve para aqueles que t\u00eam a posse de um im\u00f3vel urbano e que nela conviviam com o ex-c\u00f4njuge, o qual abandonou o lar. Para mover um processo judicial, \u00e9 fundamental estar morando sem oposi\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o por um prazo de dois anos. A pessoa n\u00e3o pode ter outro terreno em seu nome e exercer posse direta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o especial ind\u00edgena<\/h3>\n\n\n\n

A usucapi\u00e3o ind\u00edgena est\u00e1 descrita no Artigo 33 do Estatuto do \u00cdndio<\/a> de maneira muito parecida com a rural e com a extraordin\u00e1ria. Os \u00edndios podem usucapir parcelas de terras que tenham tamanho inferior a 50 hectares, estando ou n\u00e3o integradas \u00e0 sociedade. Contudo, precisa ocupar o local por 10 anos ininterruptos e sem disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer um pedido de usucapi\u00e3o na Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Para ter direito \u00e0 propriedade, \u00e9 necess\u00e1rio contratar um advogado para iniciar um processo e fornecer ao profissional as provas da posse, participa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel. Os comprovantes de pagamento de contas de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e investimentos demonstram que o posseiro tem atitude de dono em rela\u00e7\u00e3o ao terreno.<\/p>\n\n\n\n

Entendeu o que \u00e9 e como funciona a usucapi\u00e3o? Esse direito existe para que os moradores de um im\u00f3vel, que o utilizam como se fossem donos, realizam investimentos e o protegem, consigam regularizar a propriedade. Isso traz seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 sociedade, possibilita o pagamento e a cobran\u00e7a de tributos e ainda valoriza as propriedades no mercado imobili\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea esteja em busca de financiamento imobili\u00e1rio, voc\u00ea pode solicitar com a CrediPronto, uma empresa do Ita\u00fa com a Lopes.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de usucapi\u00e3o?<\/strong>

Existem alguns tipos de usucapi\u00e3o: usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, ordin\u00e1ria, especial, especial urbana, especial coletiva, especial familiar e especial ind\u00edgena.<\/p> <\/div>

O que significa usucapi\u00e3o?<\/strong>

A palavra usucapi\u00e3o tem origem no termo latim usucapio, que significa \u2018adquirir pelo uso\u2019.<\/p> <\/div> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Usucapi\u00e3o \u00e9 uma maneira legal de estabelecer moradia, atividade econ\u00f4mica e subsist\u00eancia de quem tem a posse de…\n","protected":false},"author":69,"featured_media":36075,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[630],"tags":[],"class_list":{"0":"post-36073","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mercado-imobiliario","8":"cs-entry","9":"cs-video-wrap"},"yoast_head":"\nUsucapi\u00e3o: O que \u00e9 e Como Funciona - Lopes<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba tudo sobre os tipos de usucapi\u00e3o, o que \u00e9, como funciona, prazos determinados em Lei, como fazer o pedido e muito mais!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.lopes.com.br\/blog\/mercado-imobiliario\/usucapiao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Usucapi\u00e3o: O que \u00e9 e Como Funciona - 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