Você sabia que existem diferentes tipos de garantia locatícia, e que a escolha certa pode facilitar muito o processo de aluguel? Neste guia, explicaremos tudo o que você precisa saber, desde os conceitos básicos até como optar pela melhor alternativa para o seu perfil. Além disso, apresentaremos como a Lopes pode ajudar você a alugar com segurança e praticidade.

A escolha da garantia locatícia ideal é mais do que uma simples formalidade: é um passo decisivo para evitar complicações legais e financeiras. Conhecer as particularidades de cada modalidade pode economizar tempo e dinheiro, garantindo um processo mais tranquilo para todas as partes envolvidas.

O que é garantia locatícia?

A garantia locatícia é uma exigência comum em contratos de aluguel de imóveis. Ela funciona como uma segurança para o proprietário, assegurando que ele será compensado caso o inquilino não cumpra suas obrigações, como o pagamento do aluguel ou possíveis danos ao imóvel. (Base legal: Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/1991, Art. 37, que regulamenta as modalidades de garantia locatícia.)

Sem a garantia locatícia, muitos proprietários ficariam expostos ao risco de inadimplência, tornando o processo de locação mais inseguro. Essa prática também traz maior organização ao mercado de aluguel, estabelecendo normas que beneficiam ambas as partes.

A garantia também evita conflitos futuros. Quando tudo está bem documentado e regulamentado, inquilinos e proprietários têm menos chances de enfrentar problemas relacionados ao contrato. Ambas as partes devem cumprir obrigações básicas: o inquilino deve manter os pagamentos em dia e cuidar do imóvel como se fosse seu, enquanto o proprietário é obrigado a entregar o imóvel em condições de uso e garantir a manutenção de questões estruturais durante o período de locação.

Por que as garantias locatícias são importantes?

A garantia locatícia beneficia tanto os proprietários quanto os inquilinos, ao estabelecer uma relação mais equilibrada entre as partes. Para os proprietários, ela oferece a tranquilidade de que não sofrerão prejuízos financeiros. Já para os inquilinos, a garantia facilita a aprovação do contrato, demonstrando sua credibilidade.

Um exemplo prático é o caso de inquilinos que utilizam seguro-fiança, uma modalidade que cobre aluguéis atrasados e ainda evita o desgaste de acionar um fiador. Outros casos incluem situações em que o título de capitalização serve como alternativa para quem não tem fiadores ou não deseja imobilizar um alto valor inicial.

Garantias locatícias também ajudam a criar um ambiente de confiança. Quando o inquilino sabe que o contrato é bem estruturado, ele tende a ter mais tranquilidade para focar no que realmente importa: aproveitar o novo lar. Ao mesmo tempo, o proprietário deve respeitar os direitos do inquilino, como garantir um ambiente seguro e a resolução de problemas estruturais, conforme previsto na Lei do Inquilinato.

Os 4 tipos de garantia locatícia

Na hora de alugar um imóvel, a escolha da garantia locatícia é um passo crucial, tanto para o inquilino quanto para o proprietário. Essa etapa oferece segurança para ambas as partes: o inquilino assegura o cumprimento das obrigações e o proprietário se protege contra possíveis inadimplências. No Brasil, existem quatro modalidades principais de garantia, cada uma com características distintas que atendem a diferentes perfis e necessidades. Vamos explorá-las detalhadamente.

Fiador

O fiador é, talvez, a forma mais tradicional de garantia locatícia no país. Nesse modelo, uma pessoa assume a responsabilidade de arcar com as despesas do aluguel caso o inquilino não consiga cumprir suas obrigações. Para os inquilinos, essa é uma opção vantajosa, já que não exige custos iniciais ou pagamentos recorrentes. Além disso, oferece ao proprietário uma alta segurança, pois o fiador geralmente precisa comprovar a posse de bens, como um imóvel, garantindo a solidez da garantia.

No entanto, há desvantagens importantes. Encontrar um fiador que atenda aos requisitos não é simples. Muitos proprietários exigem que o fiador possua imóvel na mesma cidade onde será feito o contrato, o que pode dificultar a escolha para quem não tem familiares ou amigos próximos. Além disso, há um aspecto social que limita essa modalidade: ela depende de vínculos de confiança, o que nem sempre é viável em uma sociedade cada vez mais urbana e menos conectada a laços familiares tradicionais.

Apesar disso, o fiador continua sendo uma escolha popular para estudantes, por exemplo. Um universitário pode contar com os pais como fiadores, permitindo que economize recursos ao longo do contrato. Ainda assim, estudos recentes mostram que essa modalidade tem perdido espaço, especialmente em grandes cidades, onde a mobilidade e a independência financeira têm transformado as preferências dos inquilinos.

Caução

O deposito caução é outra alternativa bastante conhecida e amplamente utilizada. Nesse caso, o inquilino realiza um depósito inicial, geralmente equivalente a três meses de aluguel. Esse valor é devolvido ao término do contrato, desde que não existam pendências financeiras ou danos ao imóvel.

Para inquilinos com reservas financeiras, a caução é uma solução prática, pois evita custos recorrentes, como os encontrados em seguros-fiança. Além disso, sua simplicidade administrativa é um atrativo. Não há a necessidade de análise de crédito ou processos burocráticos demorados. No entanto, o principal obstáculo está no alto desembolso inicial. Muitos inquilinos, especialmente aqueles com orçamento apertado, podem enfrentar dificuldades para reunir esse montante.

Essa modalidade é particularmente interessante para profissionais autônomos ou empreendedores que possuem economias acumuladas. Um exemplo seria um trabalhador que utiliza parte de sua reserva de emergência para garantir o contrato de aluguel sem comprometer sua renda mensal. Embora seja uma opção eficaz, nem todos os proprietários aceitam caução, especialmente em cidades com alta demanda por imóveis, onde outras garantias são consideradas mais seguras.

Seguro-fiança

O seguro-fiança tem se consolidado como uma das opções mais modernas e práticas do mercado. Nessa modalidade, uma seguradora é contratada para garantir ao proprietário o pagamento do aluguel em caso de inadimplência, além de oferecer coberturas adicionais, como danos ao imóvel e taxas condominiais.

Uma das principais vantagens do seguro-fiança é a eliminação da necessidade de fiadores ou depósitos iniciais elevados. Isso o torna particularmente atrativo para jovens profissionais ou pessoas que mudaram recentemente para grandes cidades e não possuem vínculos locais. O processo de aprovação também é rápido e, em muitos casos, completamente digital.

Por outro lado, o seguro-fiança apresenta um custo mensal ou anual que pode ser significativo, dependendo do valor do aluguel. Para muitos inquilinos, esse é o maior entrave, pois o custo da garantia não é reembolsável. Ainda assim, sua popularidade está em alta. Dados recentes mostram que, em cidades como São Paulo, cerca de 35% dos contratos de aluguel já utilizam essa modalidade. Para aqueles que buscam agilidade e não têm recursos imobilizados, essa é uma solução eficaz e adaptada aos tempos modernos.

Título de capitalização

O título de capitalização é uma alternativa menos comum, mas que tem ganhado espaço entre públicos específicos, como autônomos e trabalhadores informais. Nesse modelo, o inquilino adquire um título com valor equivalente ao aluguel e utiliza-o como garantia. O valor pode ser resgatado ao término do contrato, desde que não existam pendências financeiras.

Entre suas vantagens está o fato de funcionar como uma espécie de poupança forçada, já que o valor retorna ao inquilino ao final do contrato. Além disso, sua contratação é simples e não exige análise de crédito rigorosa, sendo uma opção para pessoas que enfrentam dificuldades em comprovar renda formal.

No entanto, como a caução, o título de capitalização exige um custo inicial elevado. Além disso, não é amplamente aceito por proprietários, que ainda preferem modalidades mais tradicionais. Mesmo assim, para autônomos com recursos financeiros, essa pode ser uma alternativa interessante para viabilizar o aluguel sem depender de terceiros.

Como escolher a garantia locatícia ideal?

A escolha da garantia locatícia deve considerar tanto o perfil financeiro quanto as necessidades específicas do inquilino e do proprietário. Para o inquilino, é essencial avaliar suas condições financeiras no momento da contratação. Se há disponibilidade para desembolsar um valor inicial, como no caso da caução, essa pode ser uma boa alternativa. Por outro lado, quem não tem fiador ou capital para investir pode optar por modalidades como o seguro-fiança, que oferece praticidade em troca de um custo mensal.

Inquilinos também devem refletir sobre a estabilidade de suas fontes de renda e as exigências específicas de cada garantia. Por exemplo, ter acesso a um fiador confiável pode facilitar muito o processo e reduzir custos, mas essa opção nem sempre está disponível para todos.

Do ponto de vista do proprietário, é fundamental determinar o nível de proteção desejado. Garantias como o seguro-fiança oferecem ampla cobertura contra inadimplência, mas algumas preferem a simplicidade da caução, que garante um montante fixo em caso de problemas. A flexibilidade é outro ponto crucial: estar disposto a negociar modalidades alternativas pode atrair mais interessados e agilizar o fechamento do contrato.

Ambos os lados devem buscar soluções que atendam às suas necessidades de forma equilibrada, garantindo segurança e tranquilidade ao longo de todo o contrato.

Conclusão

A garantia locatícia é um elemento essencial para garantir segurança e confiança no processo de aluguel de imóveis. Com diferentes opções disponíveis, é possível escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades, seja como inquilino ou proprietário.

Além disso, é fundamental contar com um parceiro confiável como a Lopes para facilitar esse processo. Com soluções completas e suporte especializado, alugar se torna uma

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Por se tratar de uma operação de alto valor, o contrato de aluguel exige cuidados específicos, como a busca por garantias que protejam ambas as partes envolvidas. Nesse cenário, a figura do fiador é bastante adotada, embora não seja a única opção. Além dele, surgem alternativas modernas, como o uso de seguros ou até modelos de locação sem garantia formal, variando de acordo com a política do proprietário e as necessidades do inquilino.

A seguir, você descobrirá como funciona o fiador de aluguel, quais são as responsabilidades legais envolvidas, os prós e contras de alugar com ou sem fiador, e ainda conhecerá outras modalidades de garantia. Acompanhe!

O que é o fiador de aluguel e quais são as suas principais responsabilidades?

O fiador de aluguel é a pessoa – física ou jurídica – que assume a responsabilidade pelos custos do imóvel, caso o inquilino (locatário) deixe de cumprir obrigações financeiras (aluguel, condomínio, IPTU, etc.). Em outras palavras, se o locatário não pagar, o fiador fica encarregado de quitar essas dívidas. Essa função está prevista na Lei do Inquilino (Lei n° 8.245 de 1991), que autoriza o proprietário a exigir uma garantia para formalizar o contrato de locação.

Outorga conjugal

Quando o fiador é casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, o cônjuge deve conceder a chamada outorga conjugal, concordando formalmente com a prestação de fiança. Na prática, isso significa que ambos respondem pelos compromissos assumidos caso haja inadimplência do locatário.

Por ser uma modalidade tradicional e economicamente vantajosa para o locatário (não há taxas extras imediatas, como em seguros), o fiador segue como uma das garantias mais comuns no mercado imobiliário brasileiro. Segundo o Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-PR), quase metade dos contratos de aluguel fechados em 2022 na cidade de São Paulo contaram com a presença de um fiador.

Como funciona o processo de ser um fiador de aluguel?

Ao demonstrar interesse em alugar um imóvel, o proprietário ou a administradora podem solicitar ao locatário que apresente uma garantia locatícia. Se a opção for o fiador, o candidato a inquilino deve indicar uma pessoa (ou até duas) que atenda aos requisitos do locador ou da imobiliária.

Passos principais:

1. Seleção do fiador: o inquilino busca alguém de confiança (amigo, parente ou colega) que possua um imóvel quitado e renda compatível.
2. Envio de documentação: o fiador comprova renda, apresenta documentos pessoais, certidões negativas e a matrícula atualizada do seu imóvel.
3. Análise de crédito: a administradora ou o proprietário avaliam se o fiador cumpre as condições estabelecidas, considerando também se há outras pendências (ex: processos judiciais).
4. Assinatura do contrato: aprovado, o fiador também assina o contrato de locação, assumindo responsabilidades legais.

Se houver inadimplência, o fiador pode ser acionado para quitar os débitos. Caso também não honre os pagamentos, corre o risco de ter bens penhorados. Vale destacar que, em algumas localidades, até o bem de família do fiador pode ser objeto de penhora, dependendo de interpretações judiciais e de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Quais são os tipos de fiador de aluguel?

Existem duas modalidades principais:

• Subsidiário: o fiador é acionado apenas depois de esgotadas as tentativas de cobrança ao inquilino. É uma responsabilidade atenuada, pois o locador precisa primeiro executar o devedor principal.
• Solidário: o fiador pode ser cobrado assim que houver inadimplência, independentemente de esgotar as possibilidades de cobrança ao inquilino. Nesse caso, o risco para o fiador é maior, pois ele pode ser responsabilizado de forma imediata.

Saber qual tipo de fiador está sendo estabelecido no contrato é importante, pois define a ordem de cobrança e o grau de responsabilidade de cada parte.

Quem pode (e não pode) ser um fiador de aluguel?

O fiador de aluguel pode ser qualquer pessoa jurídica ou física de confiança do locatário. Caso seja pessoa física, podem ser parentes, amigos ou conhecidos dispostos a assumir a responsabilidade. Entretanto, para ser aceito pelo proprietário do imóvel, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Renda líquida mínima de 3 vezes o valor das despesas do imóvel (aluguel, condomínio, IPTU, etc.).
• Ser maior de 18 anos.
• Possuir um imóvel quitado em seu nome (preferencialmente localizado na mesma cidade ou região do imóvel alugado).
• Não ter restrições no CPF (estar em dia com Serasa, SPC e outras instituições).
• Assinatura do cônjuge, se o fiador for casado em regime de comunhão parcial ou universal de bens.

Para pessoa jurídica, exige-se a apresentação do contrato social e a assinatura do representante legal. Em certos municípios, o fiador deve residir na mesma região do imóvel alugado, pois facilita medidas judiciais em caso de inadimplência.

Quem não pode ser fiador:

• Pessoas menores de 18 anos.
• Indivíduos sem capacidade civil ou com restrições financeiras e cadastrais.
• Proprietários de imóveis ainda em financiamento, em casos em que o bem não possa ser oferecido como garantia.

Quais são as vantagens de alugar com fiador?

• Menos custos imediatos: o inquilino não precisa contratar seguros nem depositar cauções onerosas.
• Segurança ao proprietário: há uma pessoa adicional garantindo o aluguel com renda e imóvel.
• Facilidade de aprovação: se o fiador atende aos requisitos e tem bom histórico de crédito, o processo tende a ser mais simples.
• Ampla aceitação no mercado: muitas imobiliárias ainda preferem o fiador por ser um modelo clássico de garantia.

Por esses motivos, o fiador permanece uma opção popular no mercado imobiliário, principalmente em regiões em que a cultura do fiador está consolidada.

Como conseguir um fiador de aluguel?

Conseguir um fiador pode ser um desafio, mas há formas de tornar o processo mais fluido:

1. Explique a necessidade: apresente ao possível fiador os motivos de precisar dessa garantia e como funciona o contrato de aluguel.
2. Seja transparente: informe sobre os riscos, inclusive a possibilidade de penhora de bens e de se tornar responsável por custos judiciais.
3. Mostre organização financeira: apresente planilhas, extratos e comprovações de que você tem renda suficiente para evitar inadimplências.
4. Reconheça o favor: demonstre gratidão, ofereça pagar eventuais custas (cartório, autenticações) e mantenha comunicação constante.
5. Reduza riscos: combine cláusulas claras no contrato, de modo que o fiador compreenda o prazo de locação e eventuais multas por rescisão antecipada.

Quais são os documentos necessários para aprovar o fiador do seu aluguel?

É comum que o locador ou a imobiliária peçam:

• Ficha cadastral preenchida e assinada.
• Documentos de identidade (RG, CPF) ou, para pessoa jurídica, contrato social + documentos do representante.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda (holerites, imposto de renda, extratos bancários, etc.).
• Declaração do último imposto de renda.
• Balancete dos dois últimos meses (para pessoas jurídicas).
• Cópia da matrícula atualizada do imóvel em nome do fiador.
• Comprovante de estado civil (certidão de casamento, caso aplicável).

Outras certidões podem ser solicitadas para atestar idoneidade e confirmar ausência de pendências judiciais.

É possível alugar um imóvel sem fiador?

Sim. Se não há possibilidade ou interesse em apresentar fiador, outras garantias locatícias podem ser usadas:

1. Caução: depósito antecipado de até 3 meses de aluguel. É retido pelo proprietário e, ao final do contrato, se não houver pendências, o valor é devolvido ao inquilino com correção.
2. Título de capitalização: contratado em nome do proprietário, com valor resgatável ao fim do contrato, porém o custo administrativo costuma ser maior.
3. Seguro fiança: seguradoras oferecem cobertura contra inadimplência. Embora seja mais prático, gera um custo mensal ou anual ao inquilino.
4. Fundo de investimento: cotas adquiridas em nome do proprietário, rendendo durante o período da locação. Se não houver inadimplência, o valor é devolvido.
5. Cartão de crédito: administradoras que bloqueiam parte do limite como garantia, debitando automaticamente em caso de atraso.
6. Garantidor digital: plataformas online que funcionam como avalistas, mediante análise de crédito e pagamento de uma taxa.

Cada modalidade apresenta custos e burocracias específicas, mas viabiliza o aluguel sem fiador. Algumas delas exigem aprovação do locador ou da imobiliária para serem aceitas.

Quais são as vantagens de alugar sem fiador?

• Processo menos constrangedor: não é preciso pedir ajuda a terceiros.
• Análise mais rápida: algumas garantias, como caução ou garantidor digital, podem ser aprovadas rapidamente.
• Flexibilidade: dependendo do perfil do inquilino, há garantias que se encaixam melhor em seu planejamento.
• Menos formalidades: em muitos casos, são necessários menos documentos do que para a aprovação de um fiador.

Quais documentos são necessários apresentar para o processo sem fiador?

Quando se opta por alugar sem fiador, a imobiliária ou o proprietário podem exigir:

• Documentos pessoais (RG, CPF).
• Comprovante de renda (pelo menos 2,5 vezes o valor do aluguel + encargos).
• Comprovantes bancários.
• Ausência de restrições no CPF.
• Comprovante de contratação da garantia acordada (caução, seguro fiança, etc.).

Os detalhes podem variar conforme a administradora ou a região.

É possível contratar um fiador de aluguel profissional?

Sim, mas esse modelo exige extremo cuidado. Muitas vezes, é um golpe: a pessoa apresenta um imóvel que, na sequência, é transferido ou vendido, impossibilitando a penhora. Se o locatário não pagar o aluguel, o proprietário descobre que o fiador não tem mais o bem em seu nome.

Dada a natureza arriscada e possivelmente ilegal, recomenda-se prudência ao lidar com propostas de fiadores profissionais. Em alguns casos, os chamados garantidores digitais podem ser confundidos com fiadores profissionais, mas atuam dentro de regras claras, regulamentadas pelas fintechs e seguradoras.

Qual é a melhor opção: com ou sem fiador?

Depende das condições financeiras, do perfil do inquilino e das possibilidades de cada pessoa. Se você possui amigos ou parentes dispostos a ajudá-lo, o fiador é uma opção sem custos imediatos, tornando o aluguel inicialmente mais barato. Em contrapartida, se não quiser envolver terceiros ou não tiver como apresentar um fiador, existem diversas formas de alugar sem fiador que oferecem processos rápidos e seguros.

Avaliando o custo-benefício

• Com fiador: sem taxa extra, mas há burocracia e dependência de terceiros; proprietário pode exigir fiadores com renda alta.
• Sem fiador: possibilidade de escolher caução, seguro fiança ou soluções digitais, porém com custos adicionais que podem encarecer o aluguel.

Perguntas Frequentes

Conclusão

O fiador em contratos de aluguel permanece uma das opções mais populares no mercado imobiliário brasileiro, combinando economia para o inquilino e segurança para o proprietário. No entanto, existem outras modalidades de garantia que podem se adequar melhor a cada perfil, seja pela praticidade, seja pela rapidez de aprovação.

É fundamental entender as leis, os direitos e os deveres de cada parte para evitar surpresas indesejadas. Antes de fechar o contrato, analise os custos, a disponibilidade de fiador e a aceitação de garantias pela imobiliária.

Caso precise de ajuda para encontrar o imóvel ideal ou escolher a garantia mais conveniente, conte com a Imobiliária Lopes. Nossa rede nacional reúne mais de 9 mil consultores locais especializados e um portfólio com milhares de imóveis que podem se encaixar perfeitamente às suas necessidades. Entre em contato e descubra seu novo lar!

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A caução de aluguel é uma das modalidades mais utilizadas, uma vez que proporciona benefícios para ambas as partes – locador e locatário.

Quer entender mais sobre caução de aluguel para implementá-la no seu próximo contrato de aluguel?

Então, leia o conteúdo a seguir e descubra tudo sobre!

O que é caução de aluguel?

O termo “Caução de Aluguel”, também conhecido como depósito caução ou cheque caução, é uma prática assegurada e legalizada pela Lei dos Inquilinos (Lei 8.245/1991) e representa uma modalidade de garantia locatícia.

Essa garantia tem como principal objetivo assegurar a segurança e cumprimento do contrato de locação do imóvel, além de garantir o pagamento de todas as despesas que são de obrigação do inquilino e eventuais danos causados ao imóvel.

O valor da caução é de 3 vezes as despesas referentes ao imóvel, como aluguel, IPTU, etc.

Como funciona o pagamento da caução?

Segundo a lei do inquilino, a caução em dinheiro deverá ser depositada em “caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva”.

Lembrando que os termos do negócio podem ser negociados entre as partes, ok? Menos o valor da caução, a qual não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel, segundo a própria lei do inquilino.

Além disso, aconselhamos sempre a leitura do contrato de aluguel antes de assiná-lo, para ter certeza de que concorda e possui condições de cumprir com todas as cláusulas mencionadas.

Quais são os tipos de cauções que podem ser utilizadas?

Há dois principais tipos de caução:

1. Caução em bens imóveis

Nessa modalidade, a caução é um imóvel, e pode englobar propriedades rurais, residenciais, comerciais, terrenos, etc. Para isso, é necessário que o imóvel esteja quitado e sem pendências financeiras. Além disso, lembre-se de que a caução deverá ser registrada em cartório, para assegurar a formalidade e futura quitação do negócio. Ao final do contrato, caso não haja nenhum débito, a hipoteca é baixada por meio de pedido oficial no próprio cartório.

2. Caução em bens móveis

A modalidade de bens móveis é mais utilizada que a de bens imóveis, e engloba 4 tipos principais:

• Dinheiro: O valor máximo solicitado como caução é de 3 vezes as despesas totais do imóvel objeto do contrato, e deve ser pago ao locador do imóvel. 
• Títulos: A caução pode ser realizada por meio de títulos de capitalização, o qual será resgatado caso haja inadimplência por parte do locatário ou necessidade de quitar eventuais gastos extras referentes ao imóvel. Caso o prazo do contrato tenha acabado e não houver necessidade em utilizar o título, o locatário pode resgatá-lo.
• Ações: A lógica é a mesma para os títulos apresentados no item acima. No entanto, nesse caso, será adquirido ações, e não títulos de capitalização.
• Bens móveis: A caução também pode ocorrer por meio de bens móveis, como veículos. Funciona parecido com a caução em bens imóveis, e deve ser igualmente registrada no cartório para ser oficializada.

E se o valor da caução não tiver sido utilizado até o final do contrato, como é realizada a devolução?

Caso o locatário tenha seguido todas as cláusulas do contrato de aluguel assinado anteriormente e os recursos destinados à caução não tenham sido utilizados durante o período de duração do contrato, então o dinheiro deverá ser devolvido ao locatário.

É essencial reforçar que o valor da caução será utilizado apenas se ambas as partes do contrato concordarem.

O valor é corrigido por meio de algum índice?

Sim! Uma vez que o valor da caução está depositado em uma conta poupança, o valor será corrigido pela Taxa Selic acrescido de uma Taxa Referencial.

Diante disso, caso não tenha sido utilizado, o valor original da caução deverá ser devolvido ao locatário corrigido com os rendimentos do período.

Como calcular o valor que será devolvido?

Para calcular o valor corrigido a ser devolvido, é possível utilizar a Calculadora do Cidadão, a qual é um sistema do Banco Central do Brasil que fornece o valor corrigido por meio de 3 principais informações: data em que o depósito foi feito, o valor depositado e a data de retirada.

Qual o prazo para devolução do valor?

Após a finalização do período estabelecido do contrato de aluguel, o locatário deve sair do imóvel. Feito isso, uma inspeção será realizada para assegurar as condições físicas do mesmo.

Caso não tenha nenhum item a ser corrigido ou nenhuma pendência financeira, então o valor deve ser devolvido ao locatário.

O prazo da transferência não está especificado na lei do inquilino, mas, uma vez que se trata de uma transação simples, o valor da caução deve ser devolvido ao locatário o mais breve possível.

Em quais situações o valor da caução pode ser utilizado?

O valor da caução pode ser utilizado sempre que alguma cláusula do contrato de aluguel, o qual foi assinado pelo locatário e locador, não seja cumprida.

E isso inclui inadimplência no valor do aluguel, possíveis danos físicos e materiais no imóvel, eventuais reformas, multas de rescisão contratuais, etc.

A caução é a única modalidade de garantia locatícia?

Não! Há outras formas de assegurar a garantia locatícia do imóvel, as quais são:

• Fiador: é a modalidade na qual os locatários oferecem duas pessoas – físicas ou jurídicas – para serem os fiadores do contrato. Nesse caso, se o locatário estiver inadimplente, seus fiadores deverão arcar com os valores em atraso.
• Seguro Fiança: seguro emitido por uma empresa regulamentada pelo Banco Central do Brasil que garante o valor da possível inadimplência do locatário.
• Título de capitalização: nessa modalidade, o locatário adquire títulos de capitalização no nome do locador, as quais são devolvidas após a finalização do período estabelecido no contrato de aluguel, caso as cláusulas do contrato tenham sido cumpridas em sua totalidade.
• Fundo de investimento: a lógica dessa modalidade é a mesma que a do título de capitalização, mas, nesse caso, é adquirido cotas de fundos de investimento.
• Cartão de crédito: o locador analisa se o cartão de crédito apresentado pelo locatário possui limite para o valor estabelecido. Se sim, então o valor é debitado no cartão em casos de inadimplência.

Lembrando que o locador decidirá qual será a modalidade de garantia locatícia utilizada no contrato.

Conclusão

Alugar um imóvel requer inúmeras burocracias que devem ser estudadas e analisadas previamente para evitar dor de cabeça futura, e a modalidade de garantia locatícia é uma delas.

Mas, se quiser realizar o trâmite do seu aluguel com burocracias mínimas e evitar essas dores de cabeças, contate a Lopes!

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Contudo, para exercer nesta área, é necessário atender alguns requisitos necessários previstos na legislação. Em seguida, após cumprir todos os processos, é obrigatório o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). O registro no CRECI é uma garantia que o profissional está apto para a função e atenderá os clientes do mercado imobiliário com ética e segurança.

Requisitos para se tornar corretor de imóveis

•  Ter mais de 18 anos de idade;
•  Ter concluído o Ensino Médio;
•  Formação no curso Técnico de Transações Imobiliárias (TTI).

O TTI é, sobretudo, o curso profissionalizante para o corretor imobiliário. A sua duração é de no mínimo quatro meses e podendo chegar até um ano e meio. Há três modalidades diferentes que pode ser escolhida: o curso presencial, semipresencial ou online. Em resumo, os temas abordados são relacionados a matemática financeira, noção de arquitetura e assuntos jurídicos. Nada que fuja da rotina da profissão.

Vale ressaltar que, além do curso Técnico de Transações Imobiliárias, que é a opção para quem quer se tornar um corretor de imóveis de forma rápida, há também o Tecnólogo em Negócios Imobiliários ou Gestão Imobiliária, com duração entre dois e três anos e o bacharelado em Ciências Imobiliárias, com duração de quatro anos.

Uma dica: ao iniciar os estudos, busque por um estágio para adquirir experiência.

Quer atuar como corretor imobiliário na Lopes? Conheça o passo a passo.

Estágio para corretores de imóveis

Os estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos homologados pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), poderão solicitar ao CRECI o registro de estágio profissionalizante opcional.

O estágio profissionalizante é desenvolvido com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos do estudante e introduzi-lo no mercado de trabalho. Nele, o estudante pode não apenas observar e acompanhar, como também colaborar no atendimento ao público e na prática de atos privativos da profissão, sempre sob a supervisão do concedente.

O concedente precisa ser sempre um corretor de imóveis com inscrição definitiva no CRECI.

Diploma de corretor de imóveis

O diploma não significa que você já se tornou um corretor de imóveis. A próxima etapa é ir até o CRECI da sua região com a série de documentos que são solicitados, realizar o pagamento das taxas e assim, solicitar o registro.

Carteira Profissional 

Essa é a etapa final para que você possa exercer a profissão. A sua carteira é entregue em uma cerimônia organizada pelo próprio CRECI. Lembrando que, a renovação deve ser feita anualmente.

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+ 10 dicas para o sucesso do corretor de imóveis

+ 5 motivos para se tornar um corretor de imóveis

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Diante disso, é essencial que ambas as partes saibam quais são seus direitos e deveres como locador e locatário, e demais itens importantes especificados na Lei do Inquilino, a qual dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a eles pertinentes, para tomar as decisões mais inteligentes e estratégicas possíveis no processo de contratação ou oferta de aluguel.

Então, para facilitar o seu processo de estar informado sobre o assunto “aluguel”, elaboramos o conteúdo a seguir! Leia-o e se atualize sobre o mercado dos imóveis de aluguel.

O que é locador e locatário?

Há duas principais figuras em um contrato de aluguel, as quais são o locador e o locatário:

• Locador: Qualquer pessoa que disponibiliza um imóvel para aluguel de terceiros, caso possua a propriedade do mesmo.
• Locatário: Qualquer pessoa que utiliza um imóvel de terceiros para morar ou para fins comerciais, em troca de um pagamento mensal acordado entre as partes.

A relação entre o locador e o locatário é definida pelo contrato de aluguel firmado entre as partes e pelas cláusulas da Lei do Inquilino (Lei 8.245/1991), a qual dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a eles pertinentes.

Quais são os direitos e deveres dos locadores e locatários?

Os direitos e deveres dos locatários e locadores estão especificados na Lei do Inquilino.

Para simplificar a sua leitura, separamos os principais itens referentes à ambas as figuras:

• Locador: O principal direito do locador é a possibilidade de oferecer um imóvel que está registrado em seu nome – portanto é de sua propriedade – a terceiros que desejam alugar um imóvel. Enquanto, seus principais deveres englobam entregar o imóvel em perfeitas condições de habitação e funcionamento, além de garantir tranquilidade e segurança ao locatário durante o tempo de locação.
• Locatário: O principal direito do locatário é usufruir do imóvel conforme condições estabelecidas no contrato assinado pelas partes e enquanto o aluguel estiver sendo pago mensalmente. Em contrapartida, seus deveres abrangem entregar o imóvel no mesmo estado que o recebeu, informar o locador imediatamente quando surgir algum dano ou defeito provocados por terceiros, reparar danos ou defeitos provocados por si mesmo, não modificar a forma ou externa interna do imóvel sem consentimento do locador, permitir as vistorias sugeridas pelo locador, cumprir integralmente a convenção de condomínio e regulamentos internos, e demais itens especificados no Art. 23 da Lei do Inquilino (Lei 8.245/1991).

Bastante coisa, não é mesmo?

Quais são as despesas que cada parte deve quitar?

Os contratos de aluguel e a devida utilização do imóvel abrangem algumas despesas extras que devem ser pagas pelo locador ou pelo locatário.

Uma vez que a responsabilidade de quitação da despesa em questão pode ficar um tanto quanto ambígua, separamos as obrigações financeiras de ambas as partes para não restar dúvidas:

• Locador: O locador deve zelar pelo cumprimento do contrato de aluguel e quitar com algumas despesas essenciais ao funcionamento do imóvel, os quais são: taxas de administração imobiliária, seguro incêndio do imóvel, despesas extraordinárias do condomínio, os quais, por sua vez, englobam problemas estruturais do edifício, vazamentos, reformas, pinturas de fachada, troca de equipamentos, e demais itens especificados no Art. 22 da Lei do Inquilino (Lei 8.245/1991).
• Locatário: O locatário deve pagar o aluguel conforme valor e condições acordadas em contrato, acrescidas de algumas despesas ordinárias do condomínio, como conservação das instalações comuns, manutenção das instalações hidráulicas e elétricas as áreas comuns, e demais itens especificados no Art. 23 da Lei do Inquilino (Lei 8.245/1991).

Qual a necessidade de fazer um contrato de aluguel?

Muitos aluguéis são acordados informalmente e por contratos realizados apenas no âmbito das palavras, em decorrência das partes serem “conhecidas” ou até mesmo parentes, ou por acharem mais fácil e menos burocrático realizar o aluguel dessa forma.

No entanto, sabemos que a relação entre locador e locatário pode acabar em conflitos caso os direitos e deveres de ambas as partes não estiverem explicadas de forma clara em um contrato de cunho oficial e legal.

Além disso, é no contrato que estará especificado os demais itens acordados entre as partes, como valor do aluguel, condições atuais do imóvel, a modalidade da garantia locatícia, como o uso de um fiador de aluguel, seguro-fiança ou depósito caução, entre outros itens essenciais ao bom relacionamento entre locador e locatário.

Diante disso, aconselhamos fortemente que o contrato seja elaborado, lido e assinado pelo locatário, locador e testemunhas.

Além disso, a presença de terceiros durante o processo de elaboração do contrato e cumprimento de suas devidas cláusulas, aumenta a segurança para ambas as partes. Então, contar com a intermediação de uma imobiliária nesse momento é extremamente aconselhável.

Com quanto tempo de inadimplência o locador pode solicitar a desocupação do imóvel?

Após a assinatura do contrato e início do prazo de moradia, o locatário passa a ter a posse do imóvel. Então, em casos de inadimplência, o locador precisa entrar com uma ação de despejo para reintegrar sua devida posse.

O prazo de inadimplência necessário para o despejo depende do acordo firmado entre as partes, uma vez que não está especificado de forma clara nas legislações vigentes.

Aconselhamos que essa questão esteja explícita no contrato de aluguel, e que haja muito diálogo e respeito entre as partes.

Além disso, quando o contrato é intermediado por uma imobiliária, uma possível inadimplência e despejo são tramitadas com mais facilidade e imparcialidade.

Término do contrato e entrega de chaves

No final do período de uso determinado no contrato, o locatário possui duas opções: ou renovar o contrato, com o consentimento do locador, ou sair do imóvel.

No segundo caso, é obrigatório que o imóvel esteja nas mesmas condições as quais o locatário o encontrou no início da vigência do contrato.

Para oficializar quais são essas condições – tanto estruturais, quanto estéticas –, é aconselhável realizar antes da entrada do locatário uma vistoria que contenha provas fotográficas e escritas e que seja assinado por um responsável técnico, como um engenheiro.

Além disso, o locatário deve avisar sua saída com 30 dias de antecedência, pintar as paredes e tetos com suas devidas cores originais, cancelar as contas mensais – como TV, luz, água, gás, etc –, entre outras formalidades.

Como funciona a rescisão do contrato de aluguel?

O contrato pode ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes.

Caso a rescisão seja solicitada pelo locatário antes de completar 12 meses de contrato, será necessário pagar uma multa proporcional aos meses de aluguel cumpridos.

Caso a rescisão seja solicitada pelo locador, é necessário que alguma dessas situações tenha ocorrido para ser considerado um pedido legal:

• Acordo amigável entre as partes.
• Infrações por parte do locatário.
• Inadimplência do locatário.
• Necessidade de reparação urgente, determinada pelo Poder Público.
• Para uso próprio do locatário, caso o contrato tenha ultrapassado 5 anos ininterruptos.

Em ambos os casos, é necessário solicitar a rescisão com no mínimo 30 dias de antecedência.

A relação entre locador e locatário deve ser amigável e para evitar discordâncias, reforçamos a importância de que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres, além de deixar todos os pontos essenciais ao bom uso do imóvel explicados de forma clara no contrato de aluguel.

Conclusão

O mercado imobiliário consegue oferecer inúmeras oportunidades para todos, desde os que desejam alugar um imóvel por um preço acessível e em localizações ótimas, até para quem deseja adquirir um imóvel e lucrar com ele por meio de sua rentabilização mensal ou valorização no decorrer dos anos.

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