Logo mais, em abril, a lei que regulariza vários aspectos da reforma em apartamentos fará um ano.
Mas será que mesmo sendo tão importante, essa informação se tornou de conhecimento geral?
Pensando nisso, hoje resolvemos relembrar alguns detalhes da norma número 16280:2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que entrou em vigor em 18 de abril de 2014 para evitar que reformas mal planejadas causem prejuízos e mortes em todo Brasil.
Esta norma estabelece um sistema de gestão e requisitos de processos em projetos, execução e segurança de reformas de edificações ampliando as exigências de segurança.
Ela incorporou meios para prevenção de danos incluindo métodos para: planejamento, projeto, análises técnicas e implicações de reformas nas edificações; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação do entorno e dos usuários; registro documental da situação da edificação antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra; e supervisão técnica dos processos e das obras.
A norma ainda estipula que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise.
Se o imóvel estiver dentro do prazo de garantia a análise será feita pela construtora/incorporadora e pelo projetista. Após este prazo, a análise é feita e assinada por um engenheiro ou um arquiteto contratado pelo morador e cabe ao síndico ou a administradora do prédio, com a análise de um especialista, autorizar ou proibir a reforma, caso a mesma cause algum risco a edificação.
Consulte o síndico do seu prédio para saber mais detalhes sobre o procedimento para a sua reforma com relação ao condomínio e a norma em vigor. Assim você evita qualquer dos de cabeça com a obra e mantém todos em segurança.
*Essa matéria foi feita pela Leroy Merlin em colaboração com a arquiteta Andreza Baroni.
